Luiz Gustavo Bichara Postalis coisas para saber antes de comprar



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro do Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questão simples do interpretação da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho de que tem gente operando ilegalmente com isso.

, de modo a cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo por ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa de Dfoibito [CND]. A empresa de que recebe verba pública tem qual provar, do 2 em 2 meses, de que nãeste tem débito. Isso é uma maluquice.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Muito mais complexo. Este problema do País do futebol não é a arrecadaçãeste, e sim o gasto que é amplamente Inconveniente. Fizemos uma opçãeste em Teor por social democracia que luta muito caro.

A morosidade pelo processo a todos os momentos foi a arma Ainda mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso não é novidade. Contudo, 1 processo lento nos tempo atuais nãeste compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente de que modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício de ICMS.

"ESTES acordos por leniência ainda estão sendo negociados. Os de que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, qual já foram quitadas. Este Refis vale de modo a débitos vencidos até abril do 2017, e ningué especialmentem deixou vencer", declarou.

Segundo ele, a operação zelotes, de que investiga a venda por sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" para esvaziar este tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará usando de que este contribuinte nãeste ganhe Muito mais nenhum caso lá.

Quando este profissional vai despachar utilizando o juiz, minha resposta quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver utilizando uma boa aparência, é tal a imagem qual este juiz vai ter da empresa.

Este objetivo artigo é abordar alguns aspectos importantes de modo a a adequada compreensão do problema e este relevante impacto do julgamento de modo a um segmento empresarial do Muito mais alto significado para o país.

Na opiniãeste por Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo de cobrança por dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissãeste especial, no "Refis do Temer", elevado programa de refinanciamento do dívidas já feito pelo País do futebol, e critica a inoperância do sistema.

718/98 qual dispõe Derivado do o assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar com uma Proceder Direta do Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível que as concessionárias continuem levando este prejuízo por recolher este imposto mesmo dos inadimplentes", disse este advogado.

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadação em algum momento vai ser garantida...

O ministro observa que é uma reflexãeste a ser feita com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei qual nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da habilidade contribuitiva e equidade), qual vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre mesmo", comentou este magistrado.

Além disso, é importante uma posição no sentido por que o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda de que este remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria o impedimento.

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